Lima & Santana Propaganda
[contact-form-7 404 "Not Found"]

‘Capricho de governante’ não deve ditar publicidade oficial na imprensa, diz relator da CIDH após declarações de Bolsonaro

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, reiterou nesta segunda-feira (29/10) que pretende retirar a publicidade contratada pelo governo federal do jornal Folha de S. Paulo e de veículos de

‘Capricho de governante’ não deve ditar publicidade oficial na imprensa, diz relator da CIDH após declarações de Bolsonaro

Agência de Propaganda em Santos



Serviços Offline - O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, reiterou nesta segunda-feira (29/10) que pretende retirar a publicidade contratada pelo governo federal do jornal Folha de S. Paulo e de veículos de imprensa que, segundo ele, estejam “mentindo descaradamente”.

Anunciar na TV - Em resposta a estes comentários, Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), disse ao Centro Knight que a discriminação por parte do Estado segundo a linha editorial de cada meio de comunicação consiste em uma violação do direito à liberdade de expressão, segundo estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos. A distribuição de publicidade oficial em meios de comunicação deve obedecer a critérios objetivos, observou o relator.

Armazém para locação em Santos - Em entrevista no dia seguinte à sua eleição ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro se disse favorável à liberdade de imprensa, mas disse que “a questão da propaganda oficial do governo é uma outra coisa”.

Rádio para clínicas - Bolsonaro se referiu a duas reportagens da Folha sobre supostas irregularidades em sua atuação parlamentar e em sua campanha eleitoral. A mais recente, publicada em 18 de outubro, tratou de como empresas apoiadoras de Bolsonaro teriam comprado disparos em massa via WhatsApp de mensagens contra o PT, partido de Fernando Haddad, seu oponente no segundo turno.

Publicidade em Santos - Tal prática é ilegal, pois consistiria doação empresarial à campanha do candidato, o que é proibido no Brasil. A reportagem da Folha motivou a abertura de cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro, movidas por partidos opositores, acusando-o de abuso de poder econômico, conforme reportou o site Jota.

Estande para Intermodal - Bolsonaro acusou a Folha de produzir “fake news” contra ele. “Logicamente que eu não posso considerar essa imprensa digna”, disse ao Jornal Nacional. “Não quero que ela acabe, mas no que depender de mim, na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal.”

Lima & Santana Propaganda – Agência de Propaganda em Santos - Em editorial publicado nesta quarta-feira e intitulado “Acostume-se”, a Folha afirmou que “o eleito para servir à Constituição no cargo mais elevado sugere descumprir, uma vez empossado, o princípio constitucional da impessoalidade na administração”.

Administração de redes sociais - “Se mostra disposição para discriminar veículos da imprensa entre amigos e inimigos, que dirá quando os interesses em jogo tiverem mais vulto”, escreveu o jornal, acrescentando que “não depende de propaganda federal”, mas de seus leitores, anunciantes e “da reputação decantada ao longo de décadas de fidelidade ao cânone do jornalismo profissional”.

Pintura Empresarial em Santos - “Veículos como a Folha não deixarão de escrutinar o exercício do poder porque seus detentores de turno resolveram adotar a tática da intimidação. Jair Messias Bolsonaro não precisa aprender a lição. Basta que se acostume com o fato”, concluiu o jornal.

Lanza: discriminação de meios na publicidade oficial é recorrente na região

Agência de Publicidade em Santos - A publicidade oficial do governo federal e de empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios e a Eletrobras é uma das fontes de receita de meios de comunicação no Brasil. Em 2016, a Folha recebeu R$ 6,9 milhões referentes a estas peças publicitárias, segundo levantamento do site Poder360. No total, o governo federal naquele ano, liderado por Dilma Rousseff (PT) até agosto e depois por Michel Temer (MDB), investiu R$ 1,5 bilhão em publicidade oficial, dos quais R$ 78 milhões em jornais, R$ 46,9 milhões em revistas, R$ 182 milhões em sites na internet e R$ 976,4 milhões na TV aberta.

Empresa de Propaganda em Santos - Em março de 2017, o governo de Michel Temer extinguiu o IAP (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), órgão paraestatal que desde 1999 coletava e organizava os dados sobre a publicidade contratada pelo governo federal. De acordo com o Poder360, com a extinção do IAP passa a ser necessário “ler todos os Diários Oficiais e vasculhar em todos os balanços de mais de 100 empresas estatais para entender o que foi gasto – ainda assim, o resultado desse trabalho seria impreciso”, pois “os critérios de cada órgão para divulgar tais informações não são padronizados”.

Papa Saneamento - Lanza observou que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu artigo 13.3, estabelece que “além da censura, a supressão direta de uma mensagem, a liberdade de expressão pode ser violada por meio de medidas indiretas que, usando o poder legítimo do Estado, violem o direito à liberdade de expressão”.

Edison Lanza (Twitter)

Montagem de stands - Segundo ele, na América Latina isso acontece historicamente por meio do “tratamento discriminatório dos meios de comunicação”.

Portifa - “O Estado não tem a obrigação de anunciar nos meios, de fato muitos países em determinado momento reduzem o investimento em publicidade oficial ou o restringem. Mas se o Estado continua anunciando e gastando com publicidade e o faz de forma discriminatória de acordo com a linha editorial do meio, apenas destinando publicidade aos meios que considera amigos ou dóceis ao governo, e retira a publicidade dos meios que considera críticos ou inimigos, é óbvio que há um tratamento discriminatório indireto para punir [os meios] pela expressão do pensamento”, disse Lanza.

Portifa - Quando isso ocorre, trata-se de uma violação do direito à liberdade de expressão, o que aconteceu recentemente em países como Argentina nos governos Kirchner, no Equador no governo de Rafael Correa e na Venezuela nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, afirmou o relator da CIDH.

Estágio em agência de propaganda de Santos - “Esperamos que não aconteça [no Brasil], mas não seria novo. Deve haver critérios objetivos para distribuir a publicidade oficial, e não apenas o capricho de um governante”, disse Lanza.

Simpatia para empresa ganhar dinheiro - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu critérios para a publicidade oficial, disse Lanza. Eles estão disponíveis no documento “Principios sobre regulación de la publicidad oficial y libertad de expresion” e devem estar vinculados “à audiência e ao alcance que tenham os meios de comunicação, ao público e ao objetivo que se queira alcançar, ao caráter da informação que se queira difundir”, enumerou Lanza.

Magia para empresa ganhar dinheiro urgente - “Também se deve recordar que existe o direito da sociedade à informação”, notou o relator. “A publicidade não deveria ser propaganda, mas sim cumprir uma função importante para que a população se inteire sobre seus direitos, as políticas públicas que desenvolve o governo, avisos ou questões que [a população] precisa tomar em conta, enfim, uma série de informações que as pessoas têm direito de receber e a forma mais prática de fazer isso é através dos meios de comunicação.”

Presidente eleito deve ter “prudência” em declarações sobre imprensa

Comex - Lanza observou que, a partir do momento em que foi eleito, Bolsonaro não é mais candidato, e portanto “deve falar como o Estado”, que “tem uma posição de garantir o exercício dos direitos, entre eles a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”. “Obviamente que presidentes, ministros, pessoas que ocupam altos cargos públicos têm direito a se expressar e a imprensa não está isenta de críticas, mas quando se adota uma retórica de intimidação ou descrédito para minar a imprensa, isso gera efeitos.”

Projeto de Estandes - Agentes públicos têm um dever de “prudência” e “responsabilidade” ao se expressar “sobre temas que podem afetar jornalistas, a imprensa, os direitos humanos e setores da população”, disse o relator da CIDH. Isso porque “jornalistas e meios que são estigmatizados ficam em posição de vulnerabilidade [em relação a] possíveis ataques de fanáticos ou violência tanto online como física”, afirmou.

Agência de Publicidade em Santos - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 153 agressões em contexto político-eleitoral contra jornalistas desde o início do ano — 72 físicas e 81 digitais. Desde o início da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, foram 42 casos de intimidação, assédio e ameaças contra repórteres na cobertura das eleições.

Feitiço para empresa ganhar dinheiro - A maioria destes ataques “é atribuída a partidários de Bolsonaro, enquanto o restante é atribuído a apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT)”, afirmou a Abraji em nota conjunta com outras organizações de defesa da liberdade de imprensa, publicada no dia 25 de outubro.

Magia para empresa ganhar dinheiro - Lanza salientou que o problema da violência contra profissionais da imprensa não é novo no Brasil, que recentemente apareceu novamente no ranking anual do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) dos países onde há mais impunidade em casos de assassinatos de jornalistas, ficando no 10o lugar.

Agência de Publicidade em Santos - “Nossa obrigação [da Relatoria] é recordar que o Brasil assinou tratados de direitos humanos, que tem uma Constituição que protege a liberdade de expressão e que isso gera obrigações para o Estado [brasileiro]”, disse Lanza.

Fonte: https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20296-capricho-de-governante-nao-deve-ditar-publicidade-oficial-na-imprensa-diz-relator-da-c

Compartilhe:

Nenhum Comentário

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these <abbr title="HyperText Markup Language">HTML</abbr> tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>