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Avante pede liberação de verba para publicidade pública sobre o coronavírus

Agência de Propaganda em Santos

STF decidirá sobre publicidade institucional em ano eleitoral (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Suporte - Da Ascom STF

Empresa de Propaganda - BRASÍLIA – O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no STF (Supremo Tribunal Federal) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições.

Empresa de Propaganda em Santos - Para o autor, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Portifa - Com o intuito de oferecer igualdade de oportunidade entre os candidatos nas eleições, as normas em questão vedam aos agentes públicos a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Para o partido, tal limitação viola a efetivação de garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal, como a dignidade humana, bem como o direito à vida, à saúde, à segurança e à informação.

Sejam bem-vindos, - O Avante pede que o Supremo interprete, conforme a Constituição Federal, as normas eleitorais questionadas – inciso VII do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e o inciso VII do artigo 83 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – de modo a não aplicá-las em relação às despesas com publicidade institucional, necessárias ao enfrentamento do coronavírus no contexto de calamidade pública.

Fonte: https://amazonasatual.com.br/avante-pede-liberacao-de-verba-para-publicidade-publica-sobre-o-coronavirus/