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MP-AM arquiva inquérito sobre contrato de publicidade de R$ 3 milhões

MP-AM não encontrou indícios de irregularidades em contrato de publicidade do governo (Foto: Secom/Divulgação)

Pricing - Da Redação

Publicidade em Santos - MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazona) publicou, na quinta-feira, 6, o arquivamento do inquérito civil n° 031.2016.000010, instaurado para investigar eventuais ilegalidades no Contrato n° 015/2003-Agecom (Agência de Comunicação), de 21 de novembro de 2006, no valor de R$ 3 milhões, celebrado com a empresa Grafite Publicidade e Produções Ltda.

Simpatia para atrair dinheiro e sorte para empresa - De acordo com promotor de justiça Edson Queiroz Martins, que determinou o arquivamento, o objeto de investigação era o fornecimento de serviços técnicos e especializados de publicidade. Segundo Martins, não há elementos probatórios mínimos e não se extrai dos autos a confirmação dos indícios de improbidade administrativa, dano ao erário ou dolo, elemento subjetivo essencial para caracterizar a improbidade em espécie.

Comex - “Cumpre ressaltar que, nos termos do inciso 6º do artigo 39 da Resolução nº 006/2015-CSMP, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as pessoas legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito civil”, disse o promotor.

Serviços Online - Leia a portaria

Lima & Santana Propaganda – Agência de Propaganda em Santos - AVISO DE ARQUIVAMENTO N. 088.2018.77.1.1 – 77ª PRODEPP

Serviços Online - O Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu Promotor de Justiça in fine assinado, nos termos do art. 5º da Resolução n. 23, de 17/09/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 39, § 4º, da Resolução n. 006/2015 – CSMP, vem NOTIFICAR os interessados nos autos do INQUÉRITO CIVIL n. 031.2016.000010 (045/2009.77ªPRODEPPP), instaurado para “investigar eventuais ilegalidades no Contrato n. 015/2003-AGECOM, de 21.11.2006, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), celebrado entre o Estado do Amazonas e a Empresa Grafite Publicidade e Produções Ltda., tendo como objeto a execução de serviços técnicos e especializados de publicidade”, em trâmite nesta 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO n. 2018/0000128391, por meio da qual se promove pelo arquivamento do referido Inquérito Civil, tendo em vista a falta de elementos probatórios mínimos e considerando que não se extrai dos autos a confirmação dos indícios de improbidade administrativa, dano ao erário ou dolo, elemento subjetivo essencial para caracterizar a improbidade em espécie.

Pintura Empresarial em Santos - Cumpre ressaltar que, nos termos do § 6º do art. 39 da Resolução nº 006/2015-CSMP, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as pessoas legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito civil.

Serviços Promocionais - Manaus, 04 de dezembro de 2018

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Fonte: https://amazonasatual.com.br/mp-am-arquiva-inquerito-sobre-contrato-de-publicidade-de-r-3-milhoes/