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Relatório sobre liberação de publicidade paga em rede pública será votado por Conselho do Congresso – Portal IMPRENSA

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vota nesta segunda-feira (3) o relatório do projeto de lei para liberação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público. Atualmente, aos veículos da rede pública só é permitido veicular inserções como apoio cultural.

Teste - Crédito:Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta (PSL 99/2017) foi apresentada pelo ex-senador Thieres Pinto (PTB). No projeto, ele argumenta que a liberação de anúncios remunerados contribuirá para melhorar a saúde financeira desses veículos.

O conselho é um órgão consultivo do Senado. Seu parecer não aprova nem paralisa projetos, apenas fornece um parâmetro técnico a respeito dos assuntos tratados. A relatoria da proposta coube aos conselheiros Miguel Matos, José Francisco de Araújo Lima e Maria José Braga.

Atualmente, a matéria está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa.

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Fonte: http://portalimprensa.com.br/noticias/ultimas_noticias/81332/relatorio%2Bsobre%2Bliberacao%2Bde%2Bpublicidade%2Bpaga%2Bem%2Brede%2Bpublica%2Bsera%2Bvotado%2Bpor%2Bconselho%2Bdo%2Bcongresso